Casamento-II

O ano de 197 A.D foi importantíssimo para milhares de pessoas no império Romano: são considerados legais (se os interessados assim o quisessem), as uniões entre soldados e mulheres. Até então, os homens que se alistassem, teriam de esperar pelo fim da sua comissão (20 anos!) para poder contrair matrimónio; só era aceite como legal um casamento anterior ao alistamento. Ora sabemos que anteriormente a essa lei, muitos soldados viviam com mulheres e tinham filhos delas, mas se pretendessem proteger essa família teriam de fazer um testamento ainda em vida para que pudessem herdar os seus bens como poderia fazer a qualquer outra pessoa (dado que nunca seriam reconhecidos pela lei como legítimos herdeiros; se não houvesse testamento, não teriam direito a nada); também não lhes era (anteriormente à lei de 197) reconhecida a protecção que era dada a familiares de veteranos mortos em situação legal (casamento pós-retirada do exército). Desconhecemos com exactidão onde residiam os familiares: nas províncias orientais que tinham grandes cidades nas proximidades, as famílias poderiam viver em perfeita segurança mas nas zonas do Danúbio, Reno e norte de Inglaterra a questão é mais delicada: em postos isolados fora do acampamento à mercê de ataques é mais provável que vivessem sob a protecção do acampamento (sabemos que assim era com as mulheres dos legados e centuriões que viviam em aposentos com estes).
A nova lei exigia no caso do soldado ter várias concubinas (utilizo este termo para designar as mulheres com quem vivera não o podendo de forma legal) que só uma fosse escolhida para esposa legítima (dado que em certas zonas do império a poligamia ser aceite, mesmo que a lei romana não o reconhecesse), sendo os seus filhos considerados herdeiros legítimos.
Mais um elemento curioso da lei romana: auxiliae voluntários ou conscritos podiam até à nova lei, pedir a anulação pura e simples de um matrimónio contraído antes do alistamento, não tendo o soldado qualquer responsabilidade para com a ex-família...
A conclusão que podemos tirar da legislação anterior à lei de 197 é que se pretendia libertar os soldados de quaisquer outras amarras (nomeadamente psicológicas) para além do exército (seria a presença de uma família vista como um elemento de amolecimento da tropa?). Para a transferência de tropas de um local para outro a presença de família poderia ser considerada um obstáculo. Mas Septimo Severo (o imperador que promulgou a lei) viu bem: a maioria dos voluntários eram filhos de soldados, estes viviam com família (não esperando pelos 50 anos para constituir uma) e não valia a pena ignorar as realidades ao dificultar a entrada ao grupo que mais recrutas fornecia ao exército.
Q.F.M.